Pode até parecer estranho, mas muitos trabalhadores não sabem o que é Seguro Desemprego. Já ouviram falar e muitos até já receberam este benefício, mas se questionados sobre os detalhes e os direitos do trabalhador quanto ao seguro desemprego, ainda são muitos os que não sabem informar de maneira precisa, o que é preciso fazer para receber o seguro desemprego, o que é o seguro desemprego, quem tem direito, valor das parcelas, momento em que é cancelado, entre outros detalhes. E é muito importante que todo trabalhador conheça bem este seu direito, assegurado por lei.
O seguro desemprego é o seguro que pode ser requerido por todo trabalhador dispensado sem justa causa, por aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pela empresa; por pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida devido à procriação das espécies. É importante que o cidadão esteja regularmente empregado na empresa, do contrário será impossível entrar com o pedido de recebimento do seguro desemprego.
O valor do seguro desemprego é calculado levando-se em consideração os três últimos salários de cada trabalhador. Normalmente, o prazo de pagamento é de três a no máximo cinco meses.
Para solicitar o seguro desemprego, o empregado no momento de sua demissão, desde que não tenha ocorrido por justa causa, receberá do empregador o formulário próprio chamado de Comunicação de Dispensa.
Tendo um prazo de 07 (sete) a 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua demissão, o trabalhador deverá dirigir-se a um Posto do Ministério do Trabalho e Emprego, Delegacias Regionais do Trabalho; Subdelegacias do Trabalho; Postos Regionais do Trabalho; Postos Locais do Trabalho; Postos Estaduais do SINE, portando além do formulário de Comunicação de Dispensa os seguintes documentos:
Carteira de Trabalho e Previdência Social; Cartão do PIS/PASEP ou extrato atualizado; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho devidamente quitado; Comprovante de recebimento do FGTS; 02 (dois) últimos contracheques e Carteira de Identidade.
O seguro desemprego é uma assistência financeira que, mesmo sendo temporária, ajuda e muito o trabalhador por um período determinado de tempo. Como vimos, o valor é de acordo com a faixa salarial e o seguro é pago em até cinco parcelas. O pagamento é feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou ainda nos terminais de auto-atendimento, porém, os pagamentos recebidos nestes terminais nã o recebem os centavos. E para os pagamentos feitos através das casas lotéricas, o beneficiado precisará apresentar o Cartão do Cidadão.
A Tabela com cálculo para o seguro desemprego 2011 já está disponível no site do Ministério do Trabalho e emprego através do endereço eletrônico:
Basta você preencher os campos, conforme solicitado e clicar no botão CONSULTAR.
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