O Programa da Nota Legal no Distrito Federal segue a mesma linha de iniciativa tomadas por outras cidades do Brasil. É uma forma simples e muito eficiente do cidadão, pessoa física ou empresas optantes pelo sistema, de recuperarem 30% do ICMS e do ISS recolhidos pelos estabelecimentos que fornecem ou prestam serviços à população. Nas cidades onde o programa já foi implantado, o sucesso é muito grande e a adesão por parte da população e maioria absoluta dos estabelecimentos comprova a eficácia e mostra que este é um programa que veio realmente para ficar e fazer parte do dia-a-dia dos brasileiros.
O Programa Nota Legal do Distrito Federal, além de ajudar o cidadão a praticar sua cidadania e direito de exigir a nota fiscal, o Governo também impede a concorrência desleal e a sonegação de impostos. É um programa que já mostrou todos os benefícios que pode trazer para os cidadãos e também as empresas, em outros estados brasileiros e agora está no Distrito Federal e conta com o apoio de toda a população e empresários.
Para que o cidadão tenha acesso a esses benefícios é necessário antes de tudo, que ele exija que o contribuinte registre o número de seu CPF (uma única vez) na emissão da Nota Fiscal. O contribuinte deverá fazer sua parte, no sentido em que ele é obrigado a consignar mensalmente no livro fiscal eletrônico os respectivos pagamentos para cada CPF registrado.
Publicidade:
Dessa forma o cidadão ganhará pontos e créditos que serão acumulados, ao mesmo tempo em que o prestador de serviço cumpre com a sua obrigação fiscal. O usuário desse sistema deverá incluir seus dados através da internet e cadastrar seu login e senha para ter acesso e poder consultar seus créditos durante o mês.
Para quem vai se cadastrar agora, o processo é muito simples, basta acessar o site da Nota Legal através do endereço:
http://www.notalegal.df.gov.br
No site você deverá cadastrar seus dados e fazer o acompanhamento. Esses créditos poderão ser usados de diversas formas pelo cidadão, inclusive para abatimentos e desconto no IPVA e IPTU. O site traz todas estas e outras informações, é importante passar um tempo lendo tudo e se inteirando sobre todo o processo. Quanto mais informado você tiver, melhor poderá utilizar o Programa Nota Legal e exigir todos os seus direitos.
No Programa Nota Legal, todos saem ganhando, o cidadão por cumprir sua cidadania e exigir seu direito de emissão de nota fiscal em qualquer estabelecimento de prestação de serviços. O Governo por impedir a sonegação dos impostos e o surgimento desorganizado de concorrência desleal entre os prestadores e contribuintes, e enfim, para as próprias empresas cadastradas no sistema, que poderão contar com um sistema informatizado que facilita o cumprimento da declaração dos impostos devidos.
0 comments:
Post a Comment