O governo federal criou através da Constituição Federal de 1988 o abono salarial que regulariza o pagamento de um salário mínimo aos trabalhadores que atenderem a alguns requisitos, sendo que os trabalhadores do programa PASEP têm direito a até dois salários mínimos anuais. Infelizmente, nem todos os trabalhadores sabem deste direito e acabam deixando de receber o pagamento que lhe é de direito. Alguns até sabem, já ouviram falar, mas não têm sequer a curiosidade de pesquisar e se informar se estão entre os trabalhadores que têm direito ao recebimento do Abono Salarial. É fundamental que todos os trabalhadores saibam todos os requisitos que permitam ao trabalhador receber, anualmente, o abono salarial.
Este programa é importante para o trabalhador de baixa renda, pois propicia uma melhoria nas condições de vida para que ele tenha um salário a mais no ano que é garantido pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Abono Salarial tem, dentre seus requisitos, a obrigatoriedade de receber o valor estipulado, assim, ele beneficia de forma exclusiva a classe trabalhadora que tem uma renda menor.
Para ter direito ao benefício o trabalhador deve atender alguns requisitos básicos, como ser cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP e também deve ter renda menor do que dois salários mínimos no ano de base para o recebimento. Justamente, por ter esta renda menor, é que o trabalhador se torna capacitado para receber o Abono Salarial que tem exclusivamente este objetivo, de complementar a renda, de ser um salário a mais, para complementar e ajudar nas despesas do trabalhador brasileiro.
Anualmente é liberado para o trabalhador o calendário de pagamentos através do site da Caixa Econômica Federal que é o órgão responsável pela administração do FAT e pagamento dos benefícios aos trabalhadores.
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Para o ano de 2012 já foi divulgado no Diário Oficial de abril de 2011 as datas para o recebimento do benefício que começará a ser pago em agosto de 2011 e terá prazo de recebimento até junho de 2012. Para os servidores inscritos no PASEP o período também não se altera o que altera é a distribuição de pagamentos que para os cadastrados no PIS é de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
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No site da Caixa é possível fazer a consulta das datas de pagamento, sendo que estão divididos por meses de pagamento, porém o site ainda não atualizou o pagamento para 2012, então é bom que o trabalhador fique atento para não perder os prazos. Uma vez que o trabalhador deixar passar o prazo de recebimento, nada poderá ser feito e ele perderá o seu Abono Salarial.
Por isto, anote o site abaixo e consulte o calendário de pagamento regularmente:
Tenha cuidado para não perder o prazo! Acesse o site sempre para consultar a data de pagamento, do Abono Salarial de 2012. Em breve, a CEF já terá atualizado o site e você poderá conferir qual será a data para o pagamento de seu abono.
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