A Nota Fiscal Pulistana é uma forma de documentação digitalizada que faz com que seja armazenado eletronicamente dados de prestações de serviços e compras realizados em estabelecimentos comerciais. São Paulo implantou o sistema de Nota Fiscal Eletrônica e conta com seus cidadãos para que o programa seja um sucesso.
Dessa forma, em São Paulo, existe tanto a NF-e Paulista e a NF-e Paulistana. O progrma Nota Fiscal "Paulistana", tem a emissão fical do documento com o nome de NFS-e, pertence à prefeitura da cidade, sua emissão é realizada pelos prestadorse de serviços, incluindo as academias, escolas, etc. Sempre que a Nota Fiscal Paulistana é gerada, emite-se créditos para o contribuinte, que poderá ser utilizado para abater imposto, como o IPTU.
O crédito gerado também pode ser transferido para a conta-corrente do cidadão ou sua conta poupança. O programa voltado para o governo do estado de São Paulo intitula-se Nota Fiscal Paulista, quem a emite são os estabelecimentos comerciais em geral, aqueles sobre os quais incide o ICMS. Entre estes podemos citar os postos de gasolina, supermercados, restaurantes e vários outros.
Todo cidadão deve solicitar a nota fiscal no momento da compra, é de extrema importância, pois o estabelecimento comercial fica então obrigado a prestar essa entrega ao consumidor que além de ser uma forma de fiscalização tributárias ainda evita concorrência desleal.
Por sua vez o consumidor também sai ganhando, pois o ICMS que é devolvido em uma porcentagem de 30% poderá ser utilizado de diversas formas, inclusive como desconto em impostos tais como IPTU, como já mencionamos e também o IPVA. E com a chegada do início de ano, época em que pesam mais os impostos, principalmente por serem cobrados IPTU e IPVA, os descontos gerados pelos créditos da Nota Fiscal Eletrônica são de grande ajuda.
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Para participar do Programa NF-e basta solicitar a nota fiscal no momento da compra e informar CPF ou CNPJ no estabelecimento. Depois acesse o site da Nota Fiscal Paulista ou Paulistana se for o caso e faça seu cadastro, dessa forma você poderá acompanhar seus créditos acumulados, as datas e resultados dos sorteios realizados pela prefeitura ou pelo Governo do Estado de São Paulo.
Saiba quem está obrigado a emitir a nota fiscal:
Microempreendedores individuais, os profissionais liberais e autônomos, as sociedades constituídas na forma do artigo 15 da lei nº13.701 de 24 de dezembro de 2003, as instituições financeiras e demais entidades obrigadas, prestadores de serviços.
Para maiores informações sobre esta obrigatoriedade acesse o link:
[http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/informacoes_gerais.asp] - a consulta dos créditos poderá ser então feita através do próprio site como foi informado anteriormente. Para isso era necessário informar seu login e senha que já deverão estar cadastrados. Todos os prestadores de serviços, independentemente de sua receita, estão obrigados à emissão da NFS-e.
No site da Nota Fiscal Eletrônica você encontrará diversas informações, mas caso ainda reste alguma dúvida, acesse o link abaixo para enviar uma mensagem, informando sua dúvida, para que a mesma possa ser sanada:
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